A cor do voto

Em dois mundos que nos tocam está lançado o debate sobre democracia. Por razões diferentes, em Portugal e em Hong Kong se discute democracia. Curiosamente, onde ela se encontra implantada na sua fórmula mais comum nestes tempos, clama-se contra a qualidade que não tem; onde formalmente não existe, exercem-se democraticamente práticas reivindicativas e expressão livre de opinião favorável à aproximação àquele modelo.
Num e noutro lado se extremam posições e se usa a manipulação da realidade para obter o objectivo que os junta: uma melhor democracia. Claramente, o objectivo de José Saramago ao lançar a polémica sobre a qualidade da democracia vai no sentido de a aproximar daquilo que os regimes socialistas propõem e o escritor professa: a possibilidade de outros argumentos, além dos económicos, vingarem no acesso e exercício do poder.
As democracias ocidentais estão reféns do poder económico e nem o voto popular o consegue refrear. As aberrações legislativas que Silvio Berlosconi tem vindo a produzir para evitar condenações judiciais são disso exemplo. O poder de comunicação que ele mantém através do seu império de comunicação social é sem dúvida um factor de disfunção democrática. Se se critica o controlo absoluto e a manipulação que as ditaduras exercem sobre os órgãos de comunicação social, o que dizer da impossibilidade de qualquer intervenção numa televisão que é privada? A atestar que esse não é caso isolado recorde-se, apenas, a afirmação de Emídio Rangel, nos primórdios da portuguesa SIC, que o todo poderoso director considerou ser capaz de eleger um presidente da República.
Dêem-se os moderados, apesar de graves, exemplos europeus, para não voltar ao inadjectivável Bush, eleito apesar de ter obtido menos votos que o adversário eleitoral, para tripudiar sobre direitos humanos e liberdades individuais, interna e externamente, ao mesmo tempo que alardeia desavergonhadamente princípios que de todo lhe escapam. A «democrática» luta para impôr à força uma «democracia» num país soberano, que acaba por resultar no aumento exponencial do terrorismo que supostamente queria combater, é bastante para que se conclua ser necessário e urgente o tratamento das democracias ocidentais. Como disse o social-democrata Miguel Veiga, a propósito do livro de Saramago, a democracia está sujeita a «perturbantes derivas, que é preciso corrigir», antes que esta rota a fira de morte.
Em Hong Kong, as legítimas aspirações dos democratas conhecem livremente expressão numa comunicação social que se supõe controlada por um poder adjectivado pejorativamente de «pró-Pequim», onde se noticia, com manifesto exagero e óbvia intenção, a morte do princípio «um País, dois sistemas».
De resto essa mesma comunicação social, como as liberdades individuais e colectivas de manifestação, são utilizadas para fazer passar a ideia de que o poder central está a usurpar direitos que não tem. A interpretação que o comité permanente da Assembleia Nacional Popular fez da Lei Básica de Hong Kong foi equilibrada. Não é preciso ser-se doutor de leis para perceber que em lado nenhum da «mini-constituição» da RAEHK aparece escrito que tem que haver eleições directas e universais já em 2007, como também nunca surge que tal não é possível. Foi isso que os legisladores clarificaram.
Na mais desconfortável questão da necessidade de aval prévio de Pequim a qualquer alteração na eleição do Chefe do Executivo, essa é, de facto, uma leitura plausível do que ingleses e chineses deixaram escrito. Já na eleição do Conselho Legislativo o caso é diferente e aparece diferentemente tratado na Lei Básica – como foi diferentemente interpretado pelos mais de 170 legisladores de Pequim.
Assim, a questão da interpretação da Lei Básica de Hong Kong volta ao terreno em que, de facto, se joga: o político. Está tudo em aberto, tudo é possível. O governo central deu provas de abertura política ao admitir, expressamente, que 2007 pode ser o ano em que alterações podem ter efeito. Assim os democratas têm terreno, à luz da interpretação de Pequim, para forçar em Hong Kong passos no sistema eleitoral que conduzam a eleições directas e universais para o Conselho Legislativo. É no terreno político que isso se vai jogar. Falta conhecer a capacidade de mobilização e poder de intervenção que os democratas têm agora que não já se pode atribuir o descontentamento popular às dificuldades económicas.

Havemos de voltar