Diálogo

O primeiro-ministro moçambicano, Pascoal Mocumbi, dizia em Maputo que a solução diplomática da crise política em São Tomé e Príncipe reforça o entendimento de que «o diálogo deve ser uma constante na solução dos problemas africanos». Pascoal Mocumbi não fazia mais que afinar o discurso político pelas decisões da cimeira da União Africana que pouco antes terminara, precisamente, em Moçambique. E tem toda a razão – é tempo para os problemas de ordem política serem resolvidos por via política e não, como acontece, pelo recurso a meios militares.
A resolução da crise em São Tomé e Príncipe, percebeu-se desde o primeiro instante, estava condenada pela fraca capacidade militar dos golpistas – não daquele conjunto, em particular, mas do país. Nem que o exército são-tomense, em peso, tivesse aderido ao golpe (e não foi o caso, já que, veio a verificar-se, pelo menos a guarda presidencial manteve-se fiel a Fradique de Menezes) não tinham capacidade de resistir mais que umas horas a qualquer força internacional, proviesse ela da Nigéria, como tudo indica que estava preparada para avançar, ou de Angola, com evidentes vantagens político-diplomáticas.
Sabendo que a a Espada da Damocles pendia sobre as suas cabeças, e sem qualquer apoio internacional, os golpitsas São tomenses tomaram o único caminho que se lhes deparava: negociar uma saída que lhes garantisse imunidade. Foi isso que aconteceu, mais por vontade dos negociadores do que para evitar outros riscos.
Aí reside o problema que, embora não contrarie as palavras do primeiro ministro moçambicano, revela nitidamente a fraqueza da grande maioria dos regimes africanos: a falta de sustentação do Estado no Direito. Obviamente, os golpistas são-tomenses deveriam ser julgados, por um tribunal militar os efectivos, por tribunais civis os que se fardaram e pegaram em armas. A amnistia em nada fortalece um regime que, até ao momento, até tem dado mostras de respeito pelas regras da democracia. Isto é: se o diálogo deve «ser uma constante na solução dos problemas africanos», ou seja, um princípio, ele não pode ser o fim a atingir, no caso o objectivo das sociedades africanas. Esse terá que ser o Estado de Direito.

P.S. – Como acontece com muito do nosso quotidiano, também este espaço se eclipsa com Agosto.

29.07.03

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